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Mostrando postagens de fevereiro, 2019

Atraso na pensão alimentícia, o que fazer?

É muito comum, por parte de alguns pais, o atraso no pagamento da pensão alimenticia do menor, quando isso acontece, o que fazer?  Primeiramente, devemos levar em consideração, que os pais possuem obrigação de sustento de seus filhos, e uma vez fixada o valor a ser pago, o seu não cumprimento, pode acarretar prisão, por até 90 dias. Registre - se, apenas a título de curisidade que esta é a única hipótese de prisão civil, presente atualmente em nosso ordenamento jurídico. O menor alimentando, não tem condições de prover o seu autosustento uma vez que não possui habilitação para ingresso no mercado de trabalho, dependendo assim, de seus genitores para se sustentar. Razão pela qual, o pagamento da pensão alimentícia, deve ser prioridade máxima na vida de seus pais.  Contudo, uma vez que o devedor de alimentos está em atraso com o pagamento da verba alimentícia, e inexistindo possibilidade de resolução do problema de forma amigável, quer seja pela não convivên...

Quanto devo pagar ou cobrar de pensão alimentícia?

Essa é uma dúvida muito recorrente de pais e mães que buscam auxílio financeiro para a criação de seus filhos, o quanto deve ser cobrado ou pago de pensão alimentícia para o filho menor. Devemos primordialmente salientar que não existe uma regra legal para a fixação dos alimentos, e que o fato do filho da vizinha receber X reais de pensão alimentícia a mais ou a menos que seu filho, não constitui motivos para que a dele seja igualada a do outro.  Cada caso, é um caso, Sobretudo no Direito de Família! - (cada família com suas peculiaridades...) Desta forma, para a fixação de pensão alimentícia são avaliados pelo Juiz da causa alguns critérios relacionados as partes, como por exemplo:  Idade da Criança; Se é portador de necessidades especiais,  ou se exige a utilização de medicamentos especiais ou a realização de tratamentos especiais de saúde;  Quais as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestimenta, escola, plano de saúde, atividades ...