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Mostrando postagens de janeiro, 2019

Diferenças entre o Casamento e a União Estável

Nota - se que há um crescente aumento no número de uniões estáveis no Brasil. contudo, embora o instituto e o casamento sejam formas de constituição familiar, ambos possuem diferenças entre si, pois como bem ensinou um professor na faculdade de Direito: “o legislador não usa palavras em vão” . Com o passar do tempo e a consolidação do instituto na sociedade, cada vez mais as diferenças vêm tornando - se mais sutis e de fácil percepção, quer seja em razão das mudanças legislativas, quer seja pelo posicionamento dos tribunais sobre o tema, cada vez mais acentuados. Abaixo, apresentamos algumas das principais diferenças dos institutos em análise, sem a finalidade exaurir o tema, vejamos: QUANTO À FORMALIZAÇÃO : O casamento é o instituto máximo existente entre duas pessoas que desejam constituir família, recebendo do Estado um tratamento mais especial e protecional, razão pela qual é um ato formal, cheio de critérios e atos que devem ser respeitados para a sua valida...