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IRALDO MELO ADVOCACIA
OAB-RJ: 211.365 / OAB-CE: 42.413-A


Vício Oculto e Produto com Defeito: Quais São os Direitos do Consumidor no Código de Defesa do Consumidor
Comprar um produto e, após certo tempo de uso, constatar que ele apresenta um defeito que não era perceptível no momento da aquisição é uma situação extremamente comum, especialmente em períodos de grande volume de compras, como Black Friday e datas comemorativas de fim de ano. O Código de Defesa do Consumidor disciplina, de forma detalhada, os direitos do consumidor nessas situações, distinguindo os chamados vícios aparentes dos vícios ocultos, cada qual com regras próprias

Iraldo Melo
1 de ago.5 min de leitura
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